CCJ analisa hoje projeto que reduz número de alunos por turma no Paraná

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Com APP-Sindicato

O projeto de lei 211/2015, de autoria dos deputados estaduais Professor Lemos e Requião Filho, será analisado na sessão desta terça-feira (19), a partir das 13h30, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A proposta dispõe sobre o número limite máximo de alunos(as) por sala de aula nas escolas da rede estadual e privada.  A direção da APP-Sindicato acompanhará a sessão e convoca os(as) educadores(as) para que acompanhem a transmissão que será feita através da TV Assembleia. Ademais, a entidade enviou, na última semana, uma nota aos(às) deputados(as) estaduais solicitando o apoio dos(as) parlamentares à proposta.

Na argumentação apresentada pela entidade, está o fato de que os números, estabelecidos pelo projeto, estão de acordo com os discutidos e defendidos na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2014. O sindicato também argumenta que a Educação Especial deve ser observada cuidadosamente, visto que exige um cuidado pedagógico diferenciado. Além disso, a APP aponta que o impacto financeiro que ocorrerá com a aprovação do projeto é mínimo. “Como se sabe, há uma mudança na curva demográfica que implicará em um número menor de estudantes acessando a educação infantil e a escolarização nos próximos anos”, explica o documento enviado aos deputados.

Outro aspecto lembrado é que, hoje, o governo do Estado já promove, na rede pública, o fechamento de turmas, turnos e escolas. Segundo a APP, esta prática poderia ser substituída por uma política que contemplasse um menor número de estudantes por turma. Veja, abaixo, o comparativo entre alguns números definidos hoje (através da resolução 4527/2011) e o que muda se projeto 211/2015 for aprovado.

 

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