Ao vivo: Vereadores debatem pedido de R$ 305 mil para revitalizar o lago

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Está na pauta da Câmara de Vereadores de Cascavel desta segunda-feira (23) um pedido de remanejamento no valor de R$ 305  mil para a Secretaria de Meio Ambiente. O secretário Luiz Carlos Marcon pede o valor para revitalizar o Parque Ecológico Paulo Gorski especificamente no entorno do Lago Municipal.

“O valor supra mencionado, refere-se à Revitalização e transformação do Parque Ecológico Paulo Gorski (espaço em torno do Lago Municipal), em um local de lazer e pratica de esportes para os munícipes, incentivando assim a saúde física e mental dos freqüentadores do espaço público.”

Também está na pauta um veto integral do Executivo a um projeto que reserva vaga para idosos em frente a farmácias, hospitais, clinicas médicas, agências bancárias e casas lotéricas.

“É sabido portodos que a Cettrans é responsável em garantiruma vaga para os veículos conduzidos por idosos e pessoas com deficiência nos estacionamentos que é reservado ao Estacionamento Regulamentado – EstaR. Porém, esses locais, em muitos casos estão com essas vagas distantes das farmácias, dos hospitais e clinicas médicas e das agências bancárias e casas lotéricas”, justifica os autores.

Entre as justificativas para o veto está que a matéria é de competência de Cettrans.

“O projeto de lei em apreço é de competência do órgão de gerenciamento de trânsito no município, ou seja, é a ele que cabe a reservar vagas nas vias públicas em estacionamentos públicos e privados. Trata-se evidentemente de matéria referente à administração pública, cuja gestão é de competência exclusiva do Prefeito, que atuará nesse campo com absoluta independência.”

Veja a íntegra da pauta:

Em única discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 72/2015 – Dispõe sobre reservas de vagas para veículos dirigidos por pessoas idosas e por pessoas com deficiência, em estacionamento regulamentado, nos locais que especifica. (Autor – Luiz Amélio Burgarelli e Pedro Martendal).

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 132/2015 – Altera a Lei nº. 6.429 de 16 de dezembro de 2014 – Lei Orçamentária Anual para 2016. Agricultura R$ 75.000,00. (Autor – Executivo Municipal).

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 122/2015 – Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e lei Municipal nº. 6.419 de 24 de novembro de 2014 – Diretrizes Orçamentárias para 2015 e 6.429 de 16 de dezembro de 2014 – Lei Orçamentária Anual para 2015. Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 305.000,00. (Autor – Executivo Municipal).

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