TRE condena coligação de Lucio de Marchi por simular post pago no Facebook de adversário

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Um acórdão do TRE condena a coligação dos candidatos a prefeito de Toledo, Lucio de Marchi (PP) e Tita Furlan (PV), por litigância de má-fé.

A coligação de 14 partidos foi condenada por simular a contratação de um post pago do Facebook e usar isso como prova em uma representação contra a coligação do candidato a reeleição, Beto Lunitti (PMDB).

A legislação eleitoral não permite posts pagos na rede social e, conforme o acórdão, foi criado um fato inverídico para gerar a representação.

“O ex-assessor de Reinaldo Rocha simulou a contratação de conteúdo programado, tirou fotos e impressões da proposta apresentada e, mais uma vez por motivos alheios aos autos, levou estas impressões para a Coligação Recorrida para a propositura de Representação Eleitoral”.

Segundo o acórdão, a chapa de Lúcio de Marchi e Tita Furlan tiveram acesso a fanpange, como administradores, do candidato a vereador Reinaldo Rocha, do PDT (partido que apoia Beto Lunitti) e simulado uma post pago.

Conforme o documento do TRE, o acesso à fanpage foi através de um ex-assessor de Reinaldo Rocha, que ainda era administrador da página no Facebook. Acontece que a contratação do post pago não foi concretizada, conforme decisão do relator.

“Foi juntada a fotografia da propaganda supostamente paga irregularmente pelo vereador no Facebook, merecendo destaque que no topo da impressão há um cadeado fechado com a frase ‘Só você pode ver esta prévia até veicular este anúncio’, enquanto que na parte inferior da impressão se lê ‘Obtenha mais curtidas na página com um anúncio como este”.

O relator continua.

“É de clareza solar que a impressão apresentar uma proposta de contratação de propaganda paga no Facebook e nada mais. É apenas e tão somente uma proposta eleitoral irregular. […] A distinção entre uma proposta comercial e a efetiva realização de propaganda irregular paga na internet é ofuscante e impede qualquer forma de erro de interpretação”.

A coligação Amor e União por Toledo, de Lucio de Marchi e Tita Furan foi multada em R$ 1.064,10.

Em primeira instância, a representação de propaganda irregular fora acatada mas o caso foi revertido no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

A assessoria de Lucio de Marchi foi procurada mas até a publicação da matéria, o posicionamento não foi enviado.

Veja a íntegra do acórdão.

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