STF suspende orçamento de 2016 do Paraná

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O ministro do STF, Roberto Barroso, suspendeu a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2016 do governo do Paraná. A liminar foi deferida ontem (27) a uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Anadep (Associaçao Nacional dos Defensores Públicos) em outubro deste ano.

Deu no blog do Esmael Morais que a decisão do ministro do STF se justifica pelo fato de o tucano ter diminuído de R$ 140 milhões (2015) para R$ 45 milhões o orçamento de 2016 da Defensoria Pública.

A liminar  estipula 10 dias para que a Defensoria Pública do Paraná envie, diretamente, nova proposta orçamentária para a Assembleia Legislativa.

Enquanto isso, ainda segundo Esmael, o governador se prepara para bancar o piloto na 24ª edição corrida automobilística das 500 Milhas.

Veja a decisão:

“Diante do exposto, determino, ad referendum do Plenário (RI/STF, art. 21, V), a suspensão da eficácia do art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.532/2015 do Estado do Paraná, bem como a suspensão do processo legislativo do projeto da respectiva lei orçamentária anual para 2016, já em curso na Assembleia Legislativa estadual, devendo a Defensoria Pública do Estado do Paraná enviar, no prazo de dez dias, diretamente para o Poder Legislativo, nova proposta de orçamento sem o limite estipulado pelo referido artigo. Solicito à Presidência a submissão do presente feito a Plenário para ratificação da cautelar.”

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