Paraná está entre os seis estados que não isenta ICMS de quem produz energia limpa

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O Paraná está entre os seis estados brasileiros que ainda não aderiram a isenção de ICMS para pessoas físicas ou jurídicas que usam painéis fotovoltaicos para produzir energia limpa com a luz do sol.

A informação é do deputado estadual, Marcio Pacheco (PPL), que esta semana recebeu no plenário da Assembleia Legislativa aprovação de requerimento onde solicita ao Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, informações sobre a inclusão do Paraná no convênio ICMS 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, que retira a tributação de ICMS sobre o excedente da produção de energia solar.

A iniciativa visa atender aos usuários que disponibilizam para a Copel seu excedente de produção de energia solar. O Paraná é um dos seis estados que ainda não aderiram a isenção através do convênio.

“Nada mais justo que o cidadão ou empresa que produz energia elétrica a partir dos painéis fotovoltaicos não pague ICMS sobre a energia que ele mesmo produziu. É uma forma de energia limpa que merece apoio e incentivo dos governos estaduais”, disse Pacheco.

A matemática é simples: se uma residência consome 150kw, mas produz 50kw, terá de pagar apenas o ICMS referente a 100kw. Outra situação é o acumulo de créditos: um produtor que tem demanda de 100kw por mês e produz 140kw, deixará 40kw de crédito para os meses seguintes. Assim, quando nos meses em que a produção de energia diminuir e ele produzir apenas 60kw, poderá sanar as necessidades de energia elétrica com os créditos que havia produzido em meses anteriores.

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