Multa milionária à Sadia está perto de virar Hospital Municipal

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A multa S de salgada (R$ 5 milhões) aplicada à Sadia de Toledo como punição aos danos causados aos trabalhadores dos frigoríficos está muito perto de virar um Hospital Municipal.

Esta foi a decisão tomada em assembleia geral realizada ontem (26) promovida pela Apler (Associação dos Portadores de Lesões de Esforços Repetitivos), trabalhadores proponentes da ação e com o prefeito de Toledo, Beto Lunitti (PMDB).

Uma ação trabalhista de 2010 de autoria do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Apler condenou a Sadia a, além da multa, investir R$ 80 milhões na adequação dos espaços de trabalho, os presentes indicaram que o valor da multa (R$ 5 milhões) seja aplicado na construção de um Hospital Municipal, com maternidade, voltado para atender os trabalhadores.

“A assembleia debateu e concordou com a proposta. Vamos protocolar amanhã [hoje] para o juiz a proposta”, explica Laerson Matias, presidente da Apler.

O valor de R$ 5 milhões revertidos à comunidade foi estabelecido em acordo judicial como forma de minimizar danos coletivos causados pela empresa.

Após o protocolo, uma audiência entre a Apler e o juiz será realizada no dia 8 de novembro, na Justiça do Trabalho em Cascavel. Nesta data será batido o martelo sobre a destinação do recurso que, apesar da assembleia geral, depende do aceite do juiz.

Em entrevista concedida ontem ao blog, Laerson explicou que há um acordo para uso do recurso.

“Foi pactuado com a Procuradoria da República e com o juiz que este valor não iria ao FAT. Ficaria em Toledo, sob a responsabilidade do juiz da ação. Em conjunto com o Ministério Público iríamos priorizar o uso em uma obra que atendesse a população atingida”.

Demais obrigações à Sadia

O acordo judicial entre a Sadia de Toledo, o MPT e a Apler envolve, além da multa, uma lista de obrigações.

São adequações de estrutura, de máquinas de mobiliário, de condições de trabalho, de jornada. Ao todo, as mudanças envolvem investimento de R$ 80 milhões com prazo para conclusão de 36 meses, conforme o Termo de Audiência.

Também consta entre as obrigações:

– Observar o ritmo de trabalho adequado às características psicofisiológicas dos empregados, assegurando que não haja excesso nos riscos decorrentes de atividades repetitivas;

– Conceder pausas de recuperação psicofisiológica ou de recuperação térmica;

– Adequar o mobiliário nos setores produtivos da unidade;

– Conceder intervalo interjornada de, no mínimo, 11 horas;

– Conceder o repouso semanal remunerado;

– Emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em caso de comprovação ou suspeita de ocorrência de doença ocupacional.

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