Governo do Estado deixará de aplicar mais de R$ 600 milhões na Educação Básica

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 Assessoria APP-Sindicato
Após a divulgação dos números da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2016, ficou claro que o governador Beto Richa poderia, ainda este ano, pagar toda a dívida com progressões e promoções que acumulou em 2015 com os educadores. O orçamento daria ainda para pagar o Piso Salarial Profissional Nacional para o magistério estadual e implantar o cargo de 40 horas, outra das antigas reivindicações da categoria. Mas ele não pretende investir em nada disso em 2016.

Sobre os números divulgados pelo Poder Executivo, o economista Cid Cordeiro, que faz a assessoria técnica para a APP-Sindicato, constatou que o plano do governo é manter o arrocho com a educação pública estadual. Segundo ele, além de deixar de investir mais de R$ 600 milhões na Educação Básica até o final deste ano, o governo de Beto Richa também pretende ‘economizar’ com a Educação no ano que vem (veja os gráficos nesta matéria).

“O último relatório fiscal divulgado, referente ao segundo quadrimestre de 2015, demonstra uma forte desaceleração no investimento com Educação Básica, enquanto a receita do Estado cresceu”, descreve Cordeiro.

De acordo com o economista, em 2014 o governo aplicou quase R$ 8 bilhões, do total do que foi arrecadado com impostos, na educação. Deste montante, R$ 6,8 bilhões foram destinados para a Educação Básica (o restante para a Educação Superior). Como bem sabe a nossa categoria, esse dinheiro não deu para cobrir as responsabilidades de Richa conosco. Promoções e progressões do ano passado só foram pagas este ano (após a pressão da greve), várias escolas estão com suas infraestruturas comprometidas e isto só para citar dois dramas vividos em 2014.

No levantamento que fez, usando números da própria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Cordeiro constatou que de janeiro até agosto deste ano, apesar da dívida enorme com o segmento, o Estado só aumentou 4,94% no investimento da Educação Básica. O economista alerta que se o governo mantiver esta toada, isto significará R$ 600 milhões a menos para a educação.

“Mantida a tendência atual de crescimento da receita e a Sefa insistindo em números que não correspondem à realidade, o investimento na Educação Básica cairá dos 29,20%, em 2014, para 26,92%, em 2015. Essa queda representa redução de R$ 600 milhões no investimento com a Educação Básica”, alerta.

E só este dinheiro que deixa de entrar no caixa da educação este ano seria suficiente para pagar as dívidas citadas no início desta matéria.

Arrecadação aumenta, investimento diminui

Todos no Paraná sentem, na pele, o preço de bancar o rombo que Richa herdou do seu último mandato, estimado em R$ 3 bilhões. Com medidas como o aumento de impostos como ICMS (50% na alíquota de mais de 90 mil itens) e IPVA (aumento de 40%), o sequestro da Previdência dos(as) servidores(as) e os cortes em investimentos vinculados constitucionalmente (Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia etc.), ele alcançou a meta. O Estado praticamente saneou o déficit de R$ 3 bilhões. Dados do governo apontam que houve – de janeiro a outubro – um aumento de 15,44% na arrecadação deste ano. Como sempre, a Sefa subestimou a realidade e previu um crescimento de apenas 10%.

 “O verdadeiro objetivo do governo é reduzir o investimento na educação de 29,20%, registrado em 2014, para 25%. Na meta da Sefa, caso se concretize essa vontade do governo, a Educação Básica perderá o equivalente a R$ 1,1 bilhão. E essa é a luta que estamos fazendo no Paraná: impedir que o governador Beto Richa cumpra a sua ‘meta’ de reduzir o gasto com Educação”, explica o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão.

Para Cordeiro, mais uma vez, o governo tem, sim, condições de avançar nos investimentos na educação, tanto em infraestrutura quanto na carreira dos trabalhadores. “As finanças do Paraná vêm passando incólume a recessão que tem atingido o país e o Estado. Mesmo com previsão de recessão, com o PIB recuando no Brasil, a receita apresentou performance de dois dígitos, acumulando, de janeiro a agosto, variação de aproximadamente 15%. Este crescimento é extraordinário diante da conjuntura econômica atual, muito acima da média do registrado nos demais Estados. Com esse resultado, e aliado a restrição de gastos realizada, o deverá conseguir até o final deste ano, zerar o seu déficit estimado em R$ 3 bilhões e que o gasto com pessoal continue a cair. Dessa forma, há condições financeiras e fiscais para atender a pauta da educação”, avalia. Em vista deste cenário, a luta em 2016, certamente, o Sindicato terá muito que batalhar.

 

RECEITA 2014:  R$ 23.175.299.121,21
Investimento na Educação: R$ 7.948.871.749,17             (34,30%)
ENSINO SUPERIOR:            R$ 1.181.171.837,17 (5,10%)
EDUCAÇÃO BÁSICA:           R$ 6.767.699.912,00 (29,20%)

 

tabela

GOVERNO RETIRARÁ  DA EDUCAÇÃO APROXIMADAMENTE R$ 600 MILHÕES
Mantida a tendência atual de crescimento da receita em 15%, e de aplicação de recursos em 6%, o investimento na Educação Básica cai dos 29,20% em 2014 para 26,92% em 2015. Esta queda de investimento representa a redução de R$ 600 milhões a menos na Educação Básica.

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