Arrecadação maior do que a estimada cobre reajuste de 8,17%

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O governo do Paraná registrou crescimento de 12,22% na receita corrente entre os meses de janeiro e maio de 2015 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo os relatórios fiscais divulgados pela Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda). O montante é maior do que estimado pela própria Sefa, de 10%, para o período.

A diferença de 2% entre a projeção e a receita executada no período, que corresponde a R$ 606 milhões, cobre o impacto para o reajuste de 8,17% da reposição da inflação do funcionalismo, de R$ 538 milhões, quando se leva em consideração a proposta de pagar o aumento na forma de 3,45% em três parcelas, a partir de outubro, e o restante em 2016.

Os números foram apresentados pela bancada de oposição ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa, que visitou a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) para apresentar balanço fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2015.

De acordo com os relatórios da Sefa, o total arrecadado entre janeiro e maio deste ano alcançou R$ 17,5 bilhões, montante superior aos R$ 15,6 bilhões de arrecadação em 2014.

“Os números oficiais mostram um crescimento na arrecadação maior do que o estimado pelo governo. A diferença entre o que foi arrecadado e o que o governo esperava é mais do que suficiente para cobrir o impacto de R$ 538 milhões no caixa para o pagamento imediato do reajuste de 8,17%”, explicou o deputado professor Lemos (PT).

Contribuição dos inativos

Além de apontar a viabilidade para o pagamento do reajuste, a oposição mostrou que o governo Beto Richa (PSDB) está descumprindo a lei ao deixar de recolher a contrapartida da contribuição previdenciária dos servidores inativos.

Desde abril deste ano o governo está descontando 11% dos salários para o ParanaPrevidência sobre o valor que ultrapassa o atual teto pago pela Previdência Social, de R$ 4.663,75. A falta da contribuição do estado foi confirmada por Mauro Ricardo.

De acordo com o secretário, o governo está avaliando o tema porque tem o entendimento de que a base de cálculo para o recolhimento é a folha de pagamento dos servidores ativos e não dos inativos. O governo está desrespeitando a lei estadual 17.435/2012, que estabeleceu a paridade entre servidores ativos e inativos.

Ao deixar de recolher R$ 220 milhões anuais para o ParanaPrevidência, o estado está novamente criando um desequilíbrio financeiro e atuarial para o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos.

Venda de ações das estatais

O Secretário ainda foi questionado sobre a intenção de venda de ações da Copel e Sanepar para ajudar na recuperação financeira do Estado. Mauro Ricardo disse que defendeu a proposta junto ao governador, mas referindo-se ao excedente das ações que não comprometessem o controle público sobre as empresas.

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