Lei da Mordaça: Não Passará!

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Marlei Fernandes*
Vivemos um período histórico em que o conservadorismo reacionário mostra suas garras. A história recente parece não fazer sentido para muitos que clamam em cartazes, nas redes sociais e em palavras de ordem a volta da Ditadura Militar. Só mesmo quem desconsidera a história para concordar com o retorno do retrocesso no Brasil e em toda a América Latina.

Também é uma característica ideológica de partidos de direita e de grupos que preferem o totalitarismo (sistema político no qual o Estado, normalmente sob o controle de uma única pessoa não reconhece limites à sua autoridade e se esforça para regulamentar todos os aspectos da vida pública e privada) à democracia.
Nossa democracia é jovem e não completamente vivenciada.

Ainda não temos uma prática organizativa direta como referendos para temas centrais; por exemplo: reforma política, política econômica, imposto sobre as movimentações financeiras e taxação de grandes fortunas. Ainda não temos uma democracia plena em direitos iguais para a população.

Desconfie daqueles que afirmam que já temos democracia demais, ou mesmo, que a democracia é uma bagunça. Vivemos em um país livre, mas não plenamente democrático de direitos.

O Projeto de Lei “A Escola sem Partido”
Cerca de 20 deputados apresentaram na Assembleia Legislativa o PL 748/2015 que se autointitula “A Escola sem Partido”. Para nós Educadores/as esse projeto significa uma tentativa de amordaçar o que temos de essencial em nossa profissão: a livre expressão.

Ou seja, ensinar o que temos acumulado de conhecimentos historicamente e relacionar com a realidade. O que querem com isso? Calar-nos? Tentar destruir o que de melhor a escola pública tem? A escola é um local permanente de construção democrática.

Tem muitas contradições e é através dessas contradições que construímos coletivamente o aprendizado, as relações sociais e a democracia.
A proposta tem como objetivo impedir que os/as educadores/as ‘doutrinem ideologicamente’ os/as seus/as estudantes. Esse projeto, na realidade, traz princípios e fundamentos que vão totalmente contra ao que temos debatido na Educação nos últimos anos. As escolas não tem partido.

Querem tentar colocar a sociedade contra os/as educadores/as. Não fazemos política partidária, mas discutimos a política do dia a dia, senão não seria a Escola, local dos debates, das opiniões, das diferenças, das aprendizagens, das culturas. Local também de entender as correlações de forças na sociedade, as estruturas sociais e suas diferenças.
O projeto também trata da chamada “ideologia de gênero”.

Esse debate esteve presente em todas as discussões dos planos municipais, estadual e nacional de Educação. Há por detrás do debate a defesa de uma sociedade baseada em preconceitos, homofobia, misoginia (ódio/aversão às mulheres), racismo, entre outros, dos quais a sociedade já estava avançando para superação. Nesse sentido, há o envolvimento religioso conservador nessas posições. É preciso lembrar que o Estado brasileiro definido constitucionalmente é laico (significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso). A religião é de definição individual de cada um/a, o Estado é para toda a população. A escola precisa ensinar e debater todas as definições científicas e sociais.
Nós, Professores/as e Funcionários/as somos contra a Lei da Mordaça e resistiremos. Não esqueceremos os ataques do atual governo, no processo que culminou no Massacre do 29 de Abril, isso incomodou muita gente. Explicamos aos alunos o que aconteceu naquela data. Faz parte do nosso papel. Se relacionamos esses fatos ao atual governo é porque foi o atual governo que os promoveu. Debatemos os fatos, não inventamos nada. Estamos na luta! Hoje e sempre!

*Marlei Fernandes de Carvalho –
Especialista em Educação
facebook.com/professoramarlei

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