Câmara vota projeto que libera a arte nas ruas de Cascavel

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Em todo lugar a rua é pública mas em Cascavel isso não dá a garantia aos artistas de rua para se apresentarem ao ar livre. Por isso, mais uma vez, a Câmara de Vereadores de Cascavel debate hoje (28) o projeto de lei que permite as manifestações culturais.

Mais uma vez porque em 2014 houve uma tentativa de dar segurança legal aos artistas. Acompanhe abaixo a votação de hoje ao vivo.

A proposta é do vereador Rui Capelão (PMDB). O assunto volta a pauta em forma de substitutivo ao projeto anterior 21/2016, que chegou a ser aprovado em primeira discussão mas não foi além disso.

Capelão justifica no projeto que o substitutivo se fez necessário para que houvesse uma reestruturação de texto para que os objetivos ficassem mais claros. Conforme a justificativa do projeto, as mudanças foram debatidas com a classe artística.

Além das apresentações de rua, o projeto autoriza a venda bens duráveis, CDs com músicas por exemplo, que sejam de autoria dos artistas que estiver se apresentando.

Também está em pauta hoje:

Projeto de Lei no. 87/2016

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 87/2016 – Institui a Semana Municipal do Hip Hop” na forma que especifica. (Autor – Professor Paulino).

 

Projeto de Lei no. 99/2016

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 99/2016 – Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal no. 6.489, de 10.6.2015 (que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a Lei Municipal no. 2.582 de 1996 – código de obras e/ou com a Lei municipal no. 6.179, de 2013 – lei do uso do solo. (Autores: Gugu Bueno, Luiz Frare, Romulo Quintino, Jaime Vasatta, Claudio Gaiteiro, Marcos Rios, Pedro Martendal, Paulo Porto, Walmir Severgnini, Jorge Bocasanta, Robertinho Magalhães, Cabral, Fernando Winter, Vanderlei do Conselho, e Rui Capelão Cardoso).

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