TRE manda seguir ação contra Paranhos e Lange sobre distribuição de certificados

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A acusação contra o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos (PSC) de propaganda eleitoral antecipada pela a distribuição de diplomas de honra ao mérito, ano passado. ainda vai causar dor de cabeça.

O processo que tramita na Justiça Eleitoral avançou e ontem (22) foi publicado um acórdão do (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná mandando seguir a ação judicial. O voto do relator Nicolau Konkel Junior foi aprovado por unanimidade.

A defesa da chapa de Paranhos havia requerido a retirada do vice, Jorge Lange, do processo. Pedido negado pelo relator do acórdão que manteve Lange como passivo no caso, isso é, se o prefeito cair, o vice cai também, mesmo a conduta tendo sido praticada somente por Paranhos.

Ainda durante a campanha eleitora, a chapa do deputado estadual Marcio Pacheco (PPL), então candidato a prefeito, ingressou com um pedido de investigação da conduta de Paranhos. A acusação é de usar indevidamente a estrutura da Assembleia Legislativa para obter vantagens eleitorais.

Em primeira instância, o juiz da 68ª Zona Eleitoral, Paulo Damas, indeferiu o pedido de Pacheco, alegando que não houve propaganda antecipada e que não houve comprovação da ocorrência da conduta vedada. O juiz também reconheceu que não havia legitimidade em Lange responder esse processo.

No TRE, o relator reformou a sentença. Segundo ele, a chapa completa tem que responder o processo.

“Destarte, é inescapável a decretação de nulidade da sentença, para determinar a reinclusão de Jorge Luiz Lange no polo passivo e a produção das provas requeridas pela recorrente”.

 

Konkel Junior, escreveu ainda que é necessária a produção de provas para esclarecer se Paranhos abusou ou não do poder político que tinha como deputado. Provas essas que podem ser testemunhais e também de informações oficiais da Assembleia Legislativa.

“Na hipótese, somente com informação oficial da Assembleia Legislativa do Paraná se poderá determinar se o candidato Leonaldo Paranhos utilizou de materiais ou serviços, custeados pela Casa Legislativa em prol da sua candidatura e se houve extrapolação de suas prerrogativas parlamentares. Igualmente, a produção da prova testemunhal pode ajudar a esclarecer em qual contexto em deu a entrega dos diplomas de honra ao mérito”.

Com a decisão, o processo retorna para Cascavel para ser instruído, isso é, serão produzidas provas e marcadas audiências para o julgamento da ação eleitoral.

Clique aqui para ler o acórdão.

 

“Quero cumprir meu mandato”, diz Pacheco

Uma guerra judicial, como aconteceu na campanha passada entre o prefeito Edgar Bueno (PDT) e o segundo colocado, deputado estadual Professor Lemos (PT), não está nos planos de Pacheco.  Pessoalmente ele diz que não tem grandes expectativas de sentar na cadeira de prefeito via ação judicial.

“Foi um acontecimento durante a eleição e que agora está avançando. Quero cumprir meu mandato”.

De fato, criar expectativas e alimentar uma possibilidade de cassar o mandato de Paranhos geraria uma clima de guerra e instabilidade política. Além do desgaste. Lemos, por exemplo, sempre será lembrado em Cascavel por essa batalha judicial para ser prefeito.

Defesa: “Eleição se ganha no voto”

O advogado de defesa de Paranhos, Armando Souza, diz que não há risco de cassação do mandato do prefeito e do vice. Ele alega que são acusações infundadas e sem embasamento jurídico.

“Muito embora o TRE tenha devolvido a matéria, estamos tranquilos já que não houve ilegalidade praticada e as argumentação que fundamentam a ação judicial eleitoral são infundadas e sem embasamento jurídico. Acreditamos que nenhuma consequência virá prejudicar o atual prefeito e o vice”.

Armando relembra a celeuma entre Professor Lemos e Edgar Bueno, que se estendeu até o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Mais uma vez em Cascavel aqueles que perderam a eleição buscam no tapetão mudar o resultado das eleições. Mas a Justiça está aí para impedir esse tipo de manobra e de politicagem. Eleição se ganha no voto”.

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