MP denuncia prefeito e secretário por autorizar obra de asfalto na Coopavel

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O uso indevido de máquinas da Prefeitura de Cascavel em uma obra da Coopavel levou o prefeito, Edgar Bueno (PDT) e o ex-secretário de Obras, Paulo Gorski, a responder por improbidade administrativa.

O MP (Ministério Público) ajuizou uma ação civil pública contra Edgar e Gorski por terem autorizado o uso de máquinas públicas em uma área obra particular. O serviço, feito gratuitamente pela prefeitura para uma das maiores cooperativas do Brasil envolveu maquinário e também materiais da, hoje desativada, Pedreira Municipal.

“O requerido, Edgar Bueno, nomeou Paulo Gorski […] que permitiram a utilização de maquinário público e servidores públicos, na execução de obra de infraestrutura (trabalhos de fresagem e recomposição de capa asfáltica em CBUQ na BR277, km 582 (Parque Industrial Teobaldo Bresolin) em área particular (na entrada e no pátio) da Coopavel, a qual restou beneficiada mediante a percepção de serviços de natureza particular mediante o uso de maquinário público e mão-de-obra pública necessários, que lhes foram cedidos de forma graciosa (cessão gratuita) pelos requeridos, além do uso de materiais retirados da pedreira municipal”, descreveu o promotor, Sérgio Machado.

Segundo a denúncia, os serviços ilegais começaram no dia 22 de abril de 2010, autorizadas por Edgar Bueno e Paulo Gorski. O “termo de parceria” que autorizou a obra foi assinado em 5 de abril do mesmo ano. No texto, o MP reforça a inexistência de interesse público nessa parceria.

“As obras e serviços de cunho particular, as quais tiveram início em 22/04/2010, autorizadas pelos requeridos EDGAR BUENO e PAULO GUSTAVO GORSKI através de ‘termo de parceria de auxílio e cooperação entre o município e a COOPAVEL’ (assinado em 05/04/2010), não se fundam em critério legal, não evidenciado o interesse público, mas simplesmente o interesse particular da COOPAVEL, que teve seu pátio e entrada revitalizados sem despender com locação de equipamentos adequados e necessários para tanto”.

A “brincadeira” causou um dano aos cofres públicos de mais de R$ 92 mil.

“[O termo] lhe garantiu enriquecimento ilícito, à época, no importe de R$ 66.980,00 (aproximadamente). Ressalta-se que tal valor, atualizado até o mês da propositura da presente ação (abril/2015) corresponde a R$ 92.097,39.

Para chegar a esse valor, o promotor dá detalhes até de quais máquinas e quantas horas elas deixaram de fazer serviços nas ruas e estradas rurais para atender a demanda da Coopavel.

“Considerando os valores de uso hora/máquina, à época da utilização das mesmas de forma gratuita, pela Coopavel, acrescido do frete necessário para o transporte (dentro da cidade) que é de aproximadamente R$ 500 da vibroacabadora, tem-se o valor de R$ 66.980,00”.

Embora não seja denunciada, o promotor escreve na ação que o recebimento do “benefício” feito pela Coopavel caracterizou enriquecimento ilícito na ordem de R$ 66.980, na época.

“Assim agindo os requeridos violaram os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, que devem guiar as ações de todos os administradores públicos, causando enriquecimento de terceiro (Coopavel) que se beneficiou da utilização do maquinário e mão de obra públicos”, mencionou o promotor.

Caso sejam condenados, Edgar Bueno e Paulo Gorski poderão ser punidos com o ressarcimento integral do dano, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Outro lado

Em nota, o prefeito Edgar Bueno e o ex-secretário de Obras, Paulo Gorski, informaram que estão à disposição da Justiça e sustentam que não houve irregularidade na celebração do termo de cooperação técnica entre Prefeitura Municipal e a Coopavel.

“De acordo com documento firmado na época, coube ao Município fornecer máquina e mão de obra, enquanto a empresa entrou com material asfáltico, conforme comprovação através de notas e documentos que estão sendo anexados à defesa de Edgar e Gorski”, informa a nota do Município.

O texto diz ainda que, também será comprovado que o remendo de recomposição não abrangeu apenas trecho do acesso à cooperativa, localizada no distrito industrial Theobaldo Bresolin. Os insumos bancados pela Coopavel permitiram a recuperação de vias públicas esburacadas localizadas nas imediações.

A Coopavel foi procurada, por meio da assessoria de imprensa, que até o fechamento desta reportagem não se manifestou.

Lista de máquinas e serviços executados na Coopavel*

1 VIBROCABADORA – POR 20 HORAS: em 2010 a hora/uso de tal máquina era de aproximadamente R$200,00 (20horas X R$ 200,00 = R$ 4.000,00);

1 ROLO PNEUMÁTICO SP 8000 – POR 20 HORAS: em 2010 a hora/uso de tal máquina era de aproximadamente R$150,00 (20horas x R$ 150,00 = R$ 3.000,00);

1 ROLO COMPACTADOR SPV 68 – POR 20 HORAS: em 2010 a hora/uso de tal máquina era de aproximadamente R$150,00 (20horas x R$ 150,00 = R$ 3.000,00);

1 CAMINHÃO ESPARGIADOR – POR 8 HORAS: em 2010 a hora/uso de tal máquina era de aproximadamente R$160,00 (8 horas x R$ 160,00 = R$ 1.280,00);

1 MOTONIVELADORA – POR 16 HORAS: em 2010 a hora/uso de tal máquina era de aproximadamente R$ 200,00 (16horas x R$ 200,00 = R$ 3.200,00);

5 CAMINHÕES BASCULANTES – POR 80 HORAS: em 2010 a hora/uso de tal máquina era de aproximadamente R$130,00 (80horas x R$ 130,00 x 5 caminhões = R$ 52.000,00);

*Fonte: Ministério Público.

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