Estradas rurais deixam de ser responsabilidade da Secretaria de Obras

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Fonte: Assessoria

Foram aprovados por unanimidade na sessão desta segunda-feira (29), dois projetos encaminhados pela prefeitura. As proposições solicitavam aprovação da Câmara para readequar atribuições e recursos da Secretaria de Serviços e Obras Públicas para a Secretaria de Agricultura.

Conforme explicou o secretário de Agricultura do município, Almir Tonolo, a mudança é importante, pois dá mais celeridade ao trabalho de atendimento aos agricultores.

“Sabemos que a maior demanda dos produtores rurais é pela manutenção das estradas, por isso, queremos agilizar as obras, especialmente nas estradas nas quais passa o transporte escolar”.

O secretário explicou ainda que já foi realizado um levantamento da situação das estradas rurais, identificando os pontos mais críticos. A preferência do trabalho do maquinário é pelos distritos de São João e Rio do Salto, mas outras localidades também serão atendidas.

O Anteprojeto 53/2015, dispõe sobre alterações de dispositivos na lei 5.307/2009 no que tange as atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e da Secretaria de Serviços e Obras Públicas. O objetivo da modificação é adequar as atribuições voltadas ao atendimento das necessidades e atividades da área rural do município, tendo em vista que os serviços de infraestrutura rural passarão a ficar sob a responsabilidade da SEAGRI.

Já o Anteprojeto 63/2015, altera as leis municipais que definem o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para 2015, abrindo crédito adicional especial para realização de obras na área rural do município. O repasse será utilizado para construção de ponte, bueiro, pavimentação poliédrica e manutenção das estradas rurais. O valor total é de R$ 3.815,543 e está sendo remanejado da Secretaria de Serviços e Obras Públicas para a Secretaria de Agricultura.

Na discussão em plenário, os vereadores elogiaram a iniciativa.

O vereador Nei Haveroth (PSL) defendeu os produtores rurais, afirmando “que o munícipio todo ganha quando a agricultura vai bem”.

O vereador Professor Paulino, do PT, também elogiou a medida, lembrando que a boa conservação das estradas é essencial para o crescimento das pequenas propriedades e especialmente, para as crianças das comunidades rurais, que dependem das estradas para chegar às escolas.

Confira como foi a votação de todos os projetos da sessão de hoje.

Projeto de Lei nº. 53/2015

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 53/2015 – Dispõe sobre alterações de dispositivos na Lei nº. 5.307/2009 no que tange as atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº. 60/2015

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 60/2015 – Altera a Lei Municipal nº. 6.484/2015 que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor – Paulo Porto).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº. 61/2015

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 61/2015 – Dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNDETEC fornecer uma bolsa-técnico referente à chamada pública nº. 05/2015 da Fundação Araucária e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº. 63/2015

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 63/2015 – Altera as Leis Municipais nº. 6.275, de 08 de outubro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 à 2017, 6.419 de 24 de novembro de 2014 – Diretrizes Orçamentárias para 2015 e 6.429, de 16 de dezembro de 2014 – Lei Orçamentária. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

Projeto de Resolução nº. 8/2015

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 8/2015 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor – Mesa Diretora).

VOTAÇÃO:

Aprovado com 19 votos favoráveis e um contrário.

A FAVOR

Luiz Frare, Aldonir Cabral, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, Romulo Quintino, Robertinho Magalhães, Rui Capelão, Pedro Martendal, Celso Dal Molin, Vanderlei do Conselho, João Paulo, Ganso sem Limite, Jorge Bocasanta, Paulo Porto, Professor Paulino.

CONTRA

Jorge Menegatti.

 

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